Política de Privacidade
Última atualização: 29 de janeiro de 2021
Última atualização: 29 de janeiro de 2021
Conforme o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e a legislação espanhola de proteção de dados, mais concretamente a Lei 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais, e a Lei 34/2002, de 11 de julho, dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, a entidade responsável por este sítio na Internet, a seguir identificada, informa os seus utilizadores mediante a presente Política de Privacidade sobre os tratamentos de dados pessoais que realiza.
A entidade responsável por este sítio na Internet, https://grupoprimavera.com, é a OAKLEY EKOBID, S.L., doravante designada por “o GRUPO PRIMAVERA”, a Cegid company.
Toda e qualquer pessoa que aceder a este sítio na Internet assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente todas as disposições estabelecidas na presente, bem como qualquer outra disposição legal aplicável.
Entre os valores com que nos identificamos encontra-se a transparência, de modo que desejamos que conheça desde o princípio que a privacidade dos seus dados é muito importante para nós. Na presente Política de Privacidade explicamos que dados pessoais recolhemos dos nossos utilizadores e como os utilizamos.
Este sítio na Internet é um espaço seguro, em que os dados pessoais dos utilizadores são devidamente respeitados e cuidados. Por isso, queremos partilhar consigo os princípios que regulam as nossas atuações em termos de proteção da sua privacidade:
Advertimos expressamente que a presente Política de Privacidade pode ser alterada em função de exigências legislativas ou de autorregulação, de modo que aconselhamos os utilizadores a consultá-la periodicamente. A presente Política de Privacidade será aplicável se os utilizadores decidirem preencher algum formulário de contacto em que se recolham dados pessoais de pessoas identificadas ou identificáveis.
O GRUPO PRIMAVERA reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa ser apresentada no sítio na Internet, sem que tenha qualquer obrigação de pré-avisar ou comunicar aos utilizadores essas modificações, considerando que a publicação da versão atualizada no sítio na Internet é notificação suficiente.
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona no Tomo 46.920, Fólio 212, Folha número B-535.376.
O tratamento dos seus dados pessoais será regulado pelos seguintes princípios, que cumprem as exigências do Regulamento (UE) 2016/679:
O GRUPO PRIMAVERA compromete-se e garante que os dados pessoais dos utilizadores serão utilizados e tratados de forma confidencial, adotando todas as medidas de segurança necessárias para evitar a sua alteração ou perda, ou qualquer tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com as disposições da regulamentação em vigor sobre proteção de dados.
Em relação à confidencialidade do tratamento dos dados, o GRUPO PRIMAVERA assegurará que qualquer pessoa que estiver autorizada a processar os dados do utilizador estará sujeita a uma obrigação de confidencialidade.
Se ocorrer qualquer incidente que afete a proteção dos seus dados pessoais, o GRUPO PRIMAVERA notificará o utilizador sem qualquer demora indevida, e proporcionar-lhe-á a informação disponível sobre o incidente conforme se for tendo conhecimento deste.
O utilizador é o único responsável pela veracidade e correção dos dados que nos apresentar, exonerando o GRUPO PRIMAVERA de qualquer responsabilidade derivada desses dados, mesmo quando nos proporcionar dados de terceiros.
O GRUPO PRIMAVERA tratará dados pessoais relativos à sua identificação para entrar em contacto consigo por correio eletrónico e gerir o pedido realizado.
Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais proporcionados, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados. O utilizador aceita proporcionar informação completa, correta e veraz no formulário de contacto.
Os serviços, os conteúdos, a oferta de produtos do sítio na Internet e a utilização da plataforma estão dirigidos exclusivamente a maiores de 18 anos, de modo que, quando aceder ou utilizar o sítio na Internet e nos proporcionar os seus dados pessoais, manifesta ter essa idade e ser consciente da proibição da utilização do sítio na Internet por menores de idade.
Este sítio na Internet proíbe a introdução e comunicação de dados pessoais de menores de idade. Os dados de menores que nos tiverem sido proporcionados, quer pelos próprios titulares quer por qualquer outro utilizador, serão eliminados assim que o GRUPO PRIMAVERA tiver conhecimento da irregularidade.
Adicionalmente, o utilizador exonera de forma expressa o GRUPO PRIMAVERA de qualquer possível reclamação derivada deste facto, assumindo o utilizador que enviou a informação todas e quaisquer responsabilidades que eventualmente resultarem de qualquer reclamação.
O utilizador declara ter sido informado sobre as condições de proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos seus dados pessoais pelo GRUPO PRIMAVERA na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.
O utilizador assume a sua responsabilidade pela utilização correta do sítio na Internet. Esta responsabilidade abrangerá:
Os dados pessoais que nos proporcionar serão tratados para as finalidades de lhe enviar as informações pedidas acerca dos produtos e serviços que comercializamos, responder às suas dúvidas e/ou reclamações, fazer parte de um processo de seleção bem como gerir a atividade exercida pelo GRUPO PRIMAVERA, nos termos a seguir indicados. Portanto, os seus dados pessoais serão incorporados nos sistemas de tratamento do GRUPO PRIMAVERA, ficando restringido o seu acesso por qualquer pessoa estranha à entidades que integram o GRUPO PRIMAVERA.
O GRUPO PRIMAVERA não utilizará, em nenhum caso, os seus dados pessoais para finalidades diferentes das anteriormente mencionadas, nem os comunicará a terceiros sem o seu consentimento prévio e expresso, e compromete-se a guardar o devido segredo profissional e a estabelecer as medidas técnicas, organizacionais e de segurança necessárias para proteger essa informação, cumprindo os requisitos estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados e garantia dos direitos digitais.
Como cliente ou potencial cliente dos nossos serviços e produtos o utilizador garante que os dados apresentados são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, e será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que eventualmente for provocado como consequência do incumprimento dessa obrigação. Se os dados apresentados pertencerem a outra pessoa, o utilizador fica obrigado a informar essa pessoa dos aspetos contidos na presente Política de Privacidade, e a obter a sua autorização para os proporcionar ao GRUPO PRIMAVERA.
Esta informação pode incluir dados pessoais, como o seu endereço IP, nome e apelidos, morada ou endereço postal, endereço de correio eletrónico, número de telefone, entre outros, em cumprimento de outras regulamentações aplicáveis como a Lei 34/2002, de 11 de julho, dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico.
Às empresas do GRUPO PRIMAVERA e/ou à empresa de gestão responsável pelo processo de seleção com a finalidade de realizar as atuações necessárias para a seleção e contratação de pessoal.
Os dados de identificação e contacto podem ainda ser tratados por qualquer uma das empresas do GRUPO PRIMAVERA para acompanhamento telefónico dos procedimentos e estado do Voucher Digital, bem como para facilitar a contratação de soluções informáticas aos interessados.
Existem outras finalidades para as que realizamos tratamentos dos seus dados pessoais:
Este sítio na Internet também recolhe outros dados não identificativos, obtidos mediante determinados cookies que são instalados no dispositivo do utilizador durante a sua navegação, e que são especificados na Política de Cookies.
Os dados dos utilizadores também são recolhidos com finalidade estatística, para adequar e melhorar a gestão do sítio na Internet e os serviços prestados.
Os dados que nos tiver proporcionado serão conservados durante o prazo máximo indicado em cada finalidade, observando as regulamentações setoriais aplicáveis em cada momento.
As categorias de dados objeto de tratamento são dados identificativos: nome, apelidos, endereço postal e/ou eletrónico, e telefone. Este sítio na Internet não realiza tratamentos de dados de categorias especiais.
As pessoas interessadas não poderão introduzir dados de categorias especiais ao preencher o formulário de contacto, consulta ou reclamação ou enviar a mensagem de correio eletrónico. Se proporcionarem dados de qualquer categoria especial, eximem o GRUPO PRIMAVERA de qualquer responsabilidade sobre esses dados.
Os dados pessoais objeto de tratamento serão os que o utilizador tiver proporcionado ao GRUPO PRIMAVERA ao preencher o formulário de contacto através de qualquer meio (chat, WhatsApp, telefone, correio eletrónico, Instagram, LinkedIn, Twitter, Facebook).
No caso de utilização de redes sociais, será aplicável a política própria de cada uma. Se se recolherem dados do utilizador através de uma rede social, a política de privacidade aplicável será a própria da rede social em questão, eximindo o GRUPO PRIMAVERA de qualquer responsabilidade relacionada.
O utilizador garante que os dados pessoais proporcionados ao GRUPO PRIMAVERA são verazes e estão atualizados, e assume a responsabilidade de comunicar qualquer modificação destes, sendo o único responsável por qualquer inexatidão ou falsidade dos dados proporcionados e por todos e quaisquer prejuízos que causar por este motivo ao GRUPO PRIMAVERA ou a terceiros. Adicionalmente, o GRUPO PRIMAVERA manifesta que os dados recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos para o âmbito, as finalidades e os serviços em questão.
O GRUPO PRIMAVERA não vende nem cede, nem o fará no futuro, a quaisquer terceiros, dados pessoais que possam identificar o utilizador sem o consentimento prévio do titular. No entanto, nalguns casos poderão ser celebradas colaborações com outros profissionais, em cujo caso requererá previamente o consentimento dos utilizadores informando-os sobre a identidade do colaborador e a finalidade da prestação de serviços. Qualquer transmissão de dados será sempre realizada observando os mais estritos padrões de segurança e confidencialidade.
Não estão previstas outras cessões de dados a terceiros, exceto em casos legalmente estabelecidos ou de requerimento judicial.
A base jurídica que legitima os tratamentos é o consentimento outorgado pelo interessado ao preencher qualquer dos formulários disponibilizados pelo GRUPO PRIMAVERA, bem como o seu interesse legítimo em receber informação sobre produtos e/ou serviços semelhantes das empresas do GRUPO PRIMAVERA se for ou tiver sido anteriormente cliente.
Noutros casos a base jurídica é a relação contratual estabelecida ao ser cliente de alguma das empresas do GRUPO PRIMAVERA.
A base jurídica que legitima o tratamento dos dados pessoais nos formulários de envio de currículos e de candidatura a vagas de emprego é o consentimento do titular.
A base jurídica que legitima o tratamento dos dados pessoais para envios comerciais é o consentimento do interessado através da casa “SIM”.
Qualquer pessoa tem direito ao acesso aos seus dados pessoais, à sua retificação se forem inexatos ou ao seu apagamento, à limitação do tratamento e à oposição a este, bem como o direito à portabilidade dos dados.
Acesso: Direito a obter confirmação de que alguma das empresas do GRUPO PRIMAVERA está a realizar um tratamento dos seus dados pessoais, de saber quais são, para que finalidades são utilizados, quanto tempo serão conservados, como foram obtidos e se foram ou serão comunicados a quaisquer terceiros.
Modificação: Direito a requerer a retificação dos dados inexatos e o completamento dos dados pessoais incompletos.
Apagamento: Direito a pedir o apagamento dos dados pessoais quando forem inadequados ou excessivos, ou tiverem deixado de ser necessários para as finalidades para que foram recolhidos, incluindo o direito ao esquecimento.
Oposição: Direito a opor-se, em determinadas circunstâncias, à realização de qualquer tratamento dos seus dados pessoais, ou a pedir que esse tratamento finalize.
Limitação do tratamento: Direito a pedir, nas circunstâncias legalmente estabelecidas, que os seus dados não sejam objeto de nenhum tratamento mais além da sua mera conservação para o exercício ou a defesa de reclamações, e nos casos de oposição os dados deixarão de ser tratados, exceto por motivos legítimos imperiosos, ou no exercício ou defesa de possíveis reclamações.
Portabilidade: Direito a receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que for tecnicamente possível.
Tem igualmente direito a retirar o consentimento para qualquer das suas finalidades, sem que isso afete a licitude dos tratamentos baseados no consentimento previamente prestado. Para exercer este direito, pode dirigir uma comunicação para o seguinte endereço postal: Camí de Can Camps, 17-19, Rés-do-chão, Vallsolana Garden, (CP: 08174) Sant Cugat del Vallès (Espanha); ou para o endereço de correio eletrónico[email protected], indicando o direito que deseja exercer e apresentando em anexo um documento que demonstre a sua identidade. Também poderá apresentar uma reclamação perante a respetiva autoridade de controlo, que neste caso é a Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es).
Se tiver qualquer dúvida relacionada com a nossa Política de Privacidade e proteção de dados pode dirigir-se a [email protected].
De acordo com a Lei 34/2002, dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, o GRUPO PRIMAVERA não realiza práticas de spam, de modo que não envia mensagens de correio eletrónico comerciais que não tenham sido previamente requeridas ou autorizadas pelo utilizador.
Através dos formulários de recolha de dados, o GRUPO PRIMAVERA pode pedir o seu consentimento para entrar em contacto consigo por correio eletrónico, por SMS ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente, para lhe transmitir comunicações comerciais sobre os seus produtos e serviços.
Se num determinado momento desejar deixar de receber comunicações desta natureza, poderá revogar o seu consentimento mediante o envio de uma comunicação para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected], com o assunto “CANCELAMENTO”; ou para o seguinte endereço postal: Camí de Can Camps, 17-19, Rés-do-chão, Vallsolana Garden, (CP: 08174) Sant Cugat del Vallès (Espanha); apresentando em anexo um documento que demonstre a sua identidade.
Conforme as disposições da referida Lei 34/2002, o GRUPO PRIMAVERA compromete-se a não enviar comunicações de natureza comercial sem as identificar devidamente como tais.
O GRUPO PRIMAVERA reserva-se o direito de modificar a presente Política para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como às práticas do setor. Nesses casos, o GRUPO PRIMAVERA anunciará nesta página as alterações introduzidas com razoável antecedência à sua implementação, indicando sempre a data da nova versão.
Versão: dezembro 2022
