A entrada numa nova década e a conclusão dos investimentos do Portugal 2020 criaram uma oportunidade espontânea de revisão das prioridades para Portugal no que toca aos fundos comunitários europeus, levando ao desenvolvimento de uma nova estratégia de parceria para o período de 2021 e 2027: o Portugal 2030.
O que é o Portugal 2030
Fruto do Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, o Portugal 2030 é o programa global que define os objetivos estratégicos para aplicação dos fundos da União Europeia entre 2021 e 2027, tendo por base os cinco objetivos estratégicos da União Europeia de alcançar uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.
O Portugal 2030 parte do enquadramento estratégico do mesmo nome, a Estratégia Portugal 2030, que foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, e começou a ser preparada no final de 2017 para ser revista no início de 2020 devido à chegada da pandemia da doença COVID-19 e as suas respetivas consequências para o desenvolvimento económico e social português e europeu.
A estrutura do Portugal 2030 baseia-se em 12 programas, 4 dos quais de âmbito temático (Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade; Mar), 5 regionais correspondentes às NUTS II de Portugal Continental, 2 das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e 1 de Assistência Técnica, aos quais acrescem também os Programas de Cooperação Territorial Europeia.
Prioridades do Portugal 2030
O Portugal 2030 aposta em cinco prioridades, correlacionadas diretamente com os já referidos objetivos estratégicos da UE:
- Mais inteligente: o Portugal 2030 aposta na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas e nas competências necessárias para a especialização no ramo tecnológico, a transição digital da indústria e o empreendedorismo. Esta prioridade tem um investimento total de 5305 milhões de euros;
- Mais verde: sendo uma prioridade para a União Europeia atingir a transição climática através de diversas medidas, entre as quais as metas comunitárias de descarbonização e o impulsionamento da economia circular e produção sustentável, um Portugal mais verde torna-se uma das principais prioridades do Portugal 2030. A prioridade de Portugal mais verde conta com um investimento total de 5378 milhões de euros;
- Mais conectado: a implementação das redes de comunicação de nova geração abre novas portas à transição digital que o Portugal 2030 procura alavancar, bem como a ligação digital entre redes de transportes estratégicas, à qual está reservado um investimento total de 1944 milhões de euros;
- Mais social: seguindo as prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Portugal 2030 apoia a educação, igualdade de acesso aos cuidados de saúde, emprego de qualidade, formação ao longo da vida e inclusão social, com um investimento total de 7883 milhões de euros;
- Mais próxima dos cidadãos: o apoio às estratégias de desenvolvimento a nível local de promoção de coesão social e territorial, apoiando também o desenvolvimento urbano sustentável centrado nas necessidades das pessoas e com base no conceito de interligação de redes. O Portugal 2030 aloca a esta prioridade um investimento total de 1567 milhões de euros.
Programas do Portugal 2030
Os 12 programas do Portugal 2030 e os respetivos fundos distribuem-se da seguinte forma:
Demografia, qualificações e inclusão
O programa “Demografia, qualificações e inclusão” dá cumprimento quase integral do objetivo prioritário 4, “Mais social”, intervindo particularmente nas Políticas Ativas de Emprego, da Educação e Formação Profissional e Superior, da Inclusão Social e da Igualdade e não discriminação. A sua intervenção é sobretudo concentrada nas regiões menos desenvolvidas do Continente, fazendo exceção ao apoio aos mais carenciados, em que abrange também as regiões da Área Metropolitana de Lisboa e Algarve. Financiado pelo Fundo Social Europeu + (FSE+).
Inovação e transição digital
De especial interesse para as empresas, as quais apoia no contexto dos objetivos “Mais verde” e “Mais social” (em projetos de descarbonização e de formação de ativos, respetivamente), mas também para as regiões menos desenvolvidas do Continente no apoio à digitalização, inovação, investigação e desenvolvimento e internacionalização das empresas e das instituições de interface e do sistema científico.
Ação climática e sustentabilidade
De âmbito nacional e financiado pelo Fundo de Coesão, este programa visa a transição climática e respetivas ações de promoção da adaptação às alterações climáticas, como a economia circular e a mobilidade urbana, correspondendo à prioridade de Portugal mais verde.
Mar
Financiado pelo FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura) no âmbito de investimentos na área do Mar para as estratégias de desenvolvimento local e para a transição climática em todo o território nacional.
Programas Regionais (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa, Algarve, Açores e Madeira)
Os Programas Regionais, financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e FSE+, intervêm na generalidade das prioridades e focam-se na aplicação territorial das políticas públicas.
Cooperação Territorial Europeia
Para além dos restantes fundos de investimento, Portugal participa também num conjunto de Programas Operacionais em parceria com os outros Estados Membros, nomeadamente, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas e, também com a Comissão Europeia, na vertente inter-regional.
Assistência Técnica
Este Programa Operacional abrange todo o País para implementar ações de capacitação das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos, com especial ênfase ao apoio ao Roteiro para a capacitação do ecossistema dos Fundos Europeus.
Candidaturas aos apoios do Portugal 2030
Após a abertura do programa Portugal 2030, as candidaturas preveem-se ser realizadas na própria plataforma criada para o efeito, num processo significativamente mais simples do que o seu antecessor Portugal 2020, mas com maior rigor para a candidatura em si.
As candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, um programa paralelo ao Portugal 2030 destinado à resposta à pandemia do novo coronavírus e à preparação de Portugal para crises futuras, já estão abertas na respetiva plataforma.
O futuro já chegou e chama-se ROSE Accounting Services
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