Com a pandemia da COVID-19 a atingir Portugal em março de 2020, o crescimento económico sustentado que se vinha a verificar foi imediatamente interrompido, ameaçando uma nova crise alastrar-se pelo país e pela Europa na década de 2020. O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) é um programa que prevê tanto combater a chegada dessa crise através de ações de recuperação, como a antecipação de um novo período de crescimento e, tal como o próprio nome indica, a criação de uma maior resiliência face a potenciais novas crises.
Se tem uma empresa ou tem alguma responsabilidade perante empresas, por exemplo, enquanto Contabilista Certificado, poderá questionar-se o que é este Plano de Recuperação e Resiliência e que impacto poderá vir a ter no seu negócio. Neste artigo, condensamos todas as principais respostas às suas questões, para que possa, também, beneficiar desta iniciativa e garantir um crescimento sustentado para o seu futuro.
O que é o Plano de Recuperação e Resiliência
O Plano de Recuperação e Resiliência, coloquialmente conhecido pelas iniciais PRR, é um programa de reforma estrutural e de recuperação da economia portuguesa, com um período de execução até 2026, cujo intuito é responder à retração generalizada da atividade económica após a chegada da pandemia, cujo impacto se sente não só em Portugal e na Europa como em todo o mundo.
O PRR aplica-se nacionalmente e prevê implementar um conjunto de reformas e de investimentos para que Portugal retome o seu crescimento económico sustentado em paralelo com os restantes membros da União Europeia. Do orçamento total de 24 mil milhões de euros alocado ao período de 2021-2027 para o programa Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência será financiado por mais de 16,6 mil milhões de euros em recursos totais, subdivididos em cerca de 14 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões de euros de empréstimos.
Contexto do PRR
O Plano de Recuperação e Resiliência tem origem em duas iniciativas distintas que foram combinadas derivado às circunstâncias da pandemia da COVID-19 provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.
A primeira passa pela Estratégia Portugal 2030, um programa que antecede a chegada da pandemia e cujo intuito é o desenvolvimento económico e social em Portugal para a próxima década, procurando fazer da mesma um período de recuperação e convergência com o panorama da União Europeia, programa o qual foi revisto após o impacto do novo coronavírus no contexto socioeconómico nacional e europeu.
A segunda iniciativa que motivou o Plano de Recuperação e Resiliência advém da resposta do Conselho Europeu à pandemia da COVID-19, nomeadamente, o NextGenerationEU, um plano comunitário de resposta e recuperação com o objetivo de não só retomar o crescimento europeu que foi interrompido pela crise social e da saúde, como também antecipar uma transformação social e económica por toda a Europa, procurando criar oportunidades e empregos orientados para o futuro e para uma visão mais resiliente, mais verde e mais digital, e ao qual corresponde o maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da UE, um total de 1,8 biliões de euros.
Estrutura geral do PRR
O PRR está organizado em três dimensões estruturantes, correspondendo aos principais desafios e fragilidades no panorama português: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.
Resiliência
A dimensão Resiliência corresponde a 61% do montante global de subvenções do PRR (cerca de 8,5 mil milhões de euros, mais cerca de 2,4 mil milhões em empréstimos) e o seu intuito, tal como o nome indica, é fortalecer a resiliência social, económica e territorial do país, de forma a melhor preparar Portugal para choques futuros – ou seja, não só recuperar dos efeitos da crise provocados pela pandemia, mas também preparar para a construção de uma economia mais coesa, competitiva e inclusiva, através do reforço da capacidade de resposta do sistema educativo português, incentivo à criação de emprego permanente, desenvolvimento de competências para a inovação e renovação industrial e aumento do número de graduados no Ensino Superior em áreas STEAM (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática);.
Ainda no contexto da resiliência, o seu impacto divide-se em três prioridades:
- a redução das vulnerabilidades sociais;
- assegurar um território simultaneamente competitivo e coeso na adaptação às transições climática e digital;
- a nível empresarial, reforçar o potencial produtivo nacional para garantir condições de sustentabilidade e competitividade no tecido empresarial português.
Estas prioridades são refletidas em 9 componentes, 20 reformas e 43 investimentos, que afetam diversas áreas, desde a reforma dos Cuidados de Saúde à gestão dos recursos hídricos em situações de escassez e, mais importante a nível empresarial, a componente 5, “Investimento e Inovação”, que conta com a promoção da I&I&D nas empresas.
Transição Climática
A dimensão Transição Climática, cujo investimento alocado corresponde a cerca de 19% do orçamento do Plano de Recuperação e Resiliência (cerca de 2,9 mil milhões de euros para subvenções e 300 mil euros para empréstimos), pretende dinamizar os setores económicos em torno das energias renováveis e promover um melhor aproveitamento de recursos já existentes no país, motivando uma transição energética da produção e do setor dos transportes.
Nessa ótica, as três prioridades da dimensão da Transição Climática são:
- a redução de emissões de gases com efeito de estufa entre 45% e 55% até 2030, comparativamente a 2005;
- 47% de fontes de energia renovável no consumo final bruto de energia;
- a redução de 35% de energia primária como consequência de uma maior eficiência energética.
As cinco componentes da Transição Climática são a Mobilidade Sustentável, a Descarbonização da Indústria, a Bioeconomia Sustentável, a Eficiência Energética em Edifícios e os Hidrogénios e Renováveis.
Transição Digital
A terceira mas não menos importante dimensão do Plano de Recuperação e Resiliência, a Transição Digital é, em parte, resposta aos desafios que Portugal passou na adaptação a uma forma de trabalhar mais digitalizada durante o seu processo de transformação digital, contemplando uma capacitação para a digitalização e criação de competências digitais e, consequentemente, uma utilização mais eficiente dos recursos e comportamentos mais sustentáveis.
Essa Transição Digital do PRR é composta por cinco componentes (Escola Digital, Empresas 4.0, Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas, Justiça Económica e Ambiente dos Negócios e Administração Pública – Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade), às quais são atribuídos 18% do montante global, correspondentes a cerca de 2,5 mil milhões de euros em subvenções.
Como o Plano de Recuperação e Resiliência pode beneficiar a sua empresa
Os principais apoios para as empresas cingem-se sobretudo, embora não exclusivamente, às componentes da Capitalização e Inovação Empresarial (C5), parte da dimensão Resiliência, e das Empresas 4.0 (C16), correspondente à Transição Digital.
Para usufruir de um dos apoios disponíveis pelo PRR, deve consultar os avisos de candidatura disponíveis na plataforma do Recuperar Portugal. A partir daí, deverá escolher a componente do PRR que fará mais sentido para a sua empresa (ou, em alternativa, selecionar todas) e definir qual o beneficiário, neste caso, uma empresa, seguido da escolha dos avisos de abertura de concurso.
Depois de pesquisados os avisos relevantes, cada um indicará a ligação para submeter a candidatura da sua empresa e a documentação correspondente para perceber os objetivos, requisitos e benefícios associados.
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No que toca à transição digital, não precisa de depender exclusivamente do PRR. Existe já uma plataforma tecnológica desenhada para beneficiar tanto empresários como contabilistas em várias vertentes do seu negócio, sem ter sequer de esperar por uma candidatura.
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