A gestão do dia-a-dia das empresas é complexa, ainda mais no que à tesouraria diz respeito. Por envolver muitas partes externas, é necessário coordenar para se manter saudável, nomeadamente, os recebimentos de clientes e os pagamentos a fornecedores, setor público e instituições bancárias.
Quando as necessidades de tesouraria levam a dívidas e atrasos de pagamento, começam a acontecer os problemas, muitas vezes sob a forma de cobranças extraordinárias – os juros de mora –, além da falta de confiança e de oportunidades de negócio que inerentemente se geram.
O que são juros de mora
Os juros de mora, ou juros moratórios, são uma compensação, sob a forma de percentagem sobre o valor em dívida, destinada a compensar a entidade lesada pelo atraso nos pagamentos por uma outra entidade, durante o tempo em que esses atrasos se verificarem.
Quer isto dizer que os juros de mora existem quando existem dívidas de empréstimos, ou seja, mensalidades que não foram pagas atempadamente, ou quando há valores a pagar, por exemplo, ao Estado ou a outras empresas, e estes não são pagos dentro do tempo acordado, dando a essas entidades legitimidade para cobrarem um valor acrescido.
As taxas de juros de mora não são de estipulação livre, sendo estabelecidas por lei e aplicáveis consoante as entidades beneficiárias da dívida.
Os juros de mora variam consoante a entidade lesada
Existem três tipos de entidades que podem cobrar juros de mora, cada uma abrangida por uma legislação e regulada por um organismo diferente, conforme a natureza das quais as taxas diferem:
- Estado e entidades públicas, cuja taxa é publicada anualmente pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública;
- Entidades financeiras, cuja taxa é regulada pelo Decreto-Lei n.º 58/2013;
- Entidades comerciais, cuja taxa é publicada semestralmente pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Como calcular os juros de mora
Uma vez que os juros de mora se destinam a compensar o seu destinatário pelo valor em dívida durante o período de tempo em que este se encontra em mora, para o seu cálculo é necessário saber três coisas: o montante em atraso, o número de dias de atraso e a taxa a aplicar.
Tendo estes em conta, a fórmula de cálculo dos juros moratórios é a seguinte:
Juros de mora = Valor em mora x Taxa de juros de mora / 365 (dias do ano) x número de dias de atraso
No caso das entidades financeiras, são considerados 360 dias.
Taxas de juros de mora para 2022
Como referimos acima, conforme o tipo de entidade (pública, financeira ou comercial) relativamente à qual existem valores em atraso a pagar, a taxa de juros de mora, bem como a legislação a consultar, variam.
Taxas de juros de mora para o Estado e entidades públicas
No caso do Estado e entidades públicas, a taxa de juros de mora a aplicar para o ano seguinte é publicada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública até 31 de dezembro de cada ano.
A taxa de juros de mora a aplicar aos pagamentos em atraso ao setor público em 2022 foi definida no Aviso n.º 396/2022 e fixa-se em 4,51%.
Taxas de juros de mora para entidades financeiras
No caso das entidades financeiras, como os bancos, a taxa de juros moratórios não é propriamente fixada, mas tem o seu valor máximo definido em 3% desde 2013, no Decreto-Lei n.º 58/2013, de 8 de maio.
Este tipo de entidades tem, em comparação com as outras, a particularidade de poder cobrar dois tipos de juros aos seus clientes: os juros remuneratórios, destinados a pagar o capital, e os juros moratórios, destinados a compensar os atrasos.
Deste modo, ao pagar os juros de mora às entidades financeiras, a taxa de juros de mora será cobrada mediante a aplicação de uma sobretaxa anual, ou seja, incidirá não só sobre o valor do capital em dívida, como também sobre o valor da taxa remuneratória que deixou de ser paga, acumulando-se as duas taxas.
Taxas de juros de mora para entidades comerciais
Quando falamos em entidades comerciais, falamos de valores em atraso a empresas comerciais, singulares ou coletivas, relativamente aos quais estas têm direito a cobrar compensação – é comum acontecer no caso de dívidas a empresas de eletricidade, por exemplo.
Nestes casos, a taxa de juros moratórios é definida para cada semestre do ano. A taxa de juros de mora aplicável ao primeiro semestre de 2022 foi fixada no Aviso n.º 1535/2022, de 25 de janeiro, nos seguintes valores:
- 7% para contratos celebrados antes de 1 de julho de 2013;
- 8% para contratos celebrados após 1 de julho de 2013 ou contratos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio.
Boas práticas para evitar o pagamento de juros de mora
Nem sempre é possível controlar todas as componentes do negócio para que corra tudo nos tempos desejados, mas o ideal é mesmo evitar juros de mora. Vejamos algumas boas práticas:
Ter um plano de tesouraria
É muito importante planear todos os recebimentos e pagamentos a existirem nos próximos tempos e respetivas datas através de um plano de tesouraria e garantir que os recebimentos entram atempadamente para fazer face às obrigações. Uma boa prática é tentar negociar prazos de recebimento mais curtos e de pagamento mais alargados.
Saber sempre os prazos de recebimento e pagamento
Algo ligado ao ponto anterior, é importante mapear todos os prazos de pagamento por parte dos clientes e para com os fornecedores, o Estado e outras instituições. Assim, é possível avisar os clientes dos vencimentos das faturas antecipadamente para que cumpram. Além disso, para não deixar passar as datas, definir avisos por e-mail ou mensagem pode ser uma mais-valia.
Não comprar ou pedir mais do que o necessário
Muitas vezes, as dificuldades de tesouraria advêm de se comprar mais do que é necessário para vender, ficando com dinheiro empatado em armazém, ou, por outro lado, pedir emprestado mais do que o que é necessário investir, não obtendo o retorno necessário para cumprir a obrigação.
Planear as vendas futuras
Vender não é sinónimo de receber o respetivo fluxo monetário, mas é necessário saber quanto se vai vender para perceber que montante poderá ser realizado dessas vendas. Daí virão também os planos de compras, despesas e investimentos necessários, bem como o planeamento fiscal.
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