A pandemia do novo coronavírus veio destabilizar o crescimento económico e social que se verificava não só em Portugal isoladamente, como na União Europeia como um todo, interrompendo o que prometia ser uma década de crescimento estrutural.
Como consequência, o Conselho Europeu viu a necessidade de agir, formulando um plano para apoiar cada Estado-membro na sua recuperação e preparação contra futuros desafios. Na base da implementação do instrumento europeu de recuperação e resiliência está o Recuperar Portugal, sobre o qual incide este artigo.
O que é o Recuperar Portugal
“Recuperar Portugal” é o nome atribuído à Estrutura de Missão delineada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 46-B/2021 de 04 de maio de 2021, cujo intuito é coordenar a gestão da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o plano português de implementação do pacote financeiro acordado pelo Conselho Europeu como resposta aos novos desafios provocados pela pandemia da COVID-19.
Nesse sentido, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, ou simplesmente Recuperar Portugal, assume um papel preponderante na coordenação das reformas e investimentos, ligação e comunicação com a Comissão Europeia e articulação com as várias entidades envolvidas na execução do PRR.
Origem do Recuperar Portugal
O Recuperar Portugal tem origem na resposta da União Europeia aos desafios criados pela pandemia global do vírus SARS-COV-2, nomeadamente, o Instrumento de Recuperação e Resiliência NextGenerationEU, do qual faz parte o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que define, para cada país, um Plano de Recuperação e Resiliência.
Pelo Decreto -Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal ficou definida como o modelo de governação desses fundos europeus e a estrutura orgânica relativa ao acompanhamento e implementação do PRR de acordo com o Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021.
Objetivos do Recuperar Portugal
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal tem como objetivos:
- Assegurar o cumprimento da regulamentação comunitária do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021), dos objetivos estratégicos e operacionais e dos investimentos e reformas que compõem os diversos pilares do PRR;
- Acompanhar a execução das reformas e investimentos do PRR e monitorizar a concretização dos respetivos objetivos através de marcos e metas, os quais são definidos pelas condições contratualizadas com os respetivos beneficiários;
- Disponibilizar orientações técnicas aos beneficiários (diretos e intermediários) e às equipas coordenadoras das reformas e investimentos do PRR a nível das áreas governativas para assegurar uma execução mais eficaz e eficiente;
- Assegurar a interação e contacto com a Comissão Europeia durante o período de execução do PRR (2021-2027), em conjunto com a Agência de Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.) e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI);
- Preparar e submeter os pedidos de desembolso dos financiamentos do PRR semestrais à Comissão Europeia;
- Avaliar os resultados do PRR (em conjunto com o GPEARI a nível dos aspetos macroeconómicos);
- Promover a divulgação dos resultados do PRR, tanto a nível nacional como europeu, e responder às necessidades de informação das comissões e entidades relevantes;
- Implementar um sistema de gestão e controlo interno para prevenir irregularidades e adotar medidas corretivas quando oportuno e adequado.
Recuperar Portugal e o Plano de Recuperação e Resiliência
Como referido, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal tem como função a execução do Plano de Recuperação e Resiliência português, um programa de reformas estruturais e investimentos que pretende recuperar o crescimento económico sustentado do período pré-pandemia, aproximar Portugal do resto da Europa na próxima década e criar uma estrutura mais resiliente e preparada para futuros desafios, dos quais se destacam as transições digital e climática, duas das grandes componentes deste plano.
O PRR reúne uma visão, estratégia, reformas e investimentos estruturantes a implementar até 2026, não só para estimular uma recuperação transformativa, inclusiva e duradoura no panorama socioeconómico português, como também para evoluir Portugal para um país mais sustentável e digital.
Dessa forma, o PRR traduz-se em três dimensões: a resiliência, focada no desenvolvimento de uma maior capacidade de reação, resistência e superação face a futuras crises e desafios e na recuperação económica e social dados os impactos da pandemia; a transição climática, dirigida a um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e à descarbonização da sociedade para aproximar Portugal das metas comunitárias; e a transição digital, pensada para formação do tecido empresarial português nas ferramentas tecnológicas que continuam a desenvolver-se e que, como constatado durante o período de confinamento da pandemia COVID-19, são essenciais para a subsistência futura do País a nível económico e social.
A plataforma web Recuperar Portugal
Como parte integrante da comunicação da Estrutura de Missão Recuperar Portugal e do PRR, foi lançado um website dedicado exclusivamente aos mesmos, o Recuperar Portugal, que contempla todas as informações pertinentes para as diversas entidades, como, por exemplo, empresas beneficiárias de apoios comunitários.
A plataforma conta não só com os blocos temáticos do PRR e respetivas dimensões como a secção de candidaturas, onde é possível verificar os avisos de abertura de concursos ou contratações públicas, abertos ou fechados, para cada uma das 20 componentes do PRR, segmentados pelos vários tipos de beneficiários.
A recuperação de Portugal passa pela transição digital
Como mencionado, uma das componentes-chave da Estrutura de Missão Recuperar Portugal é a transição digital, sendo necessário preparar as empresas portuguesas para os desafios crescentes e oportunidades extraordinárias da digitalização.
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